O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Pará (SINFARPA) está acompanhando de perto as alterações propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 3.665/2023, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2025. A nova regulamentação estabelece diretrizes para o trabalho em feriados e domingos no setor de comércio e serviços, reforçando a necessidade de negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Diante dessas mudanças, o SINFARPA está revisando e adequando seus Acordos e Convenções Coletivas para garantir que a comunidade farmacêutica paraense seja beneficiada com condições justas de trabalho. A exigência de negociação coletiva assegura que os farmacêuticos tenham seus direitos preservados, garantindo compensações adequadas, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias.
Os pontos principais que devem ser tratados nos acordos incluem:
- Definição de formas de compensação para o trabalho em feriados e domingos;
- Estabelecimento de jornadas e horários de trabalho adequados;
- Condições de descanso e eventuais benefícios adicionais.
A Portaria tem como objetivo equilibrar as necessidades operacionais das empresas com a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente. O SINFARPA reforça seu compromisso com a categoria, atuando de forma proativa para garantir que as novas regras resultem em melhorias reais para os farmacêuticos.
Continuaremos atentos às atualizações e avanços nas negociações, mantendo um diálogo constante com as empresas e trabalhadores para assegurar um equilíbrio entre as demandas do setor e os direitos da classe farmacêutica.
