Na última quarta-feira (11), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) emitiram uma nota conjunta manifestando-se contrários à proposta de venda de medicamentos em supermercados. A pauta, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por meio dos Projetos de Lei n. 1774/2019 e n. 2158/2023, é vista como um grave retrocesso na política de saúde pública e na segurança da população brasileira.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Pará - SINFARPA compartilha dessa preocupação e reforça a necessidade de um posicionamento firme contra essa medida. Entendemos que medicamentos não são mercadorias e que sua comercialização deve ser realizada em locais adequados, sob a supervisão de profissionais habilitados, garantindo a orientação técnica necessária para o uso correto e seguro.
Riscos da automedicação e do consumo desorientado
A venda de medicamentos em supermercados pode facilitar a automedicação, prática que já é um problema grave no Brasil. Sem a orientação de um farmacêutico, a população fica exposta a riscos como intoxicações, interações medicamentosas perigosas e uso inadequado de remédios. Esses fatores podem levar a complicações graves e até mesmo a óbitos, especialmente entre crianças e adolescentes, grupos mais vulneráveis a essas práticas.
Retrocesso na política de Saúde Pública
A proposta também compromete o uso racional de medicamentos, um princípio fundamental para garantir que o acesso a esses produtos seja seguro e eficaz. A comercialização em supermercados desconsidera o papel essencial das farmácias como estabelecimentos de saúde, cuja função vai além da venda de medicamentos. Elas são espaços onde os cidadãos encontram profissionais capacitados para orientar e educar sobre o uso correto de medicamentos, contribuindo para a prevenção de doenças e a promoção da saúde.
A Saúde não pode ser mercantilizada
Em sua nota conjunta, Conass e Conasems reforçam que o acesso a medicamentos é um direito fundamental e deve ser tratado com seriedade. A comercialização descontrolada, sem a devida orientação, coloca em risco a saúde da população e enfraquece as políticas públicas de saúde.
O SINFARPA se une a essas entidades na defesa de uma saúde pública responsável, ética e segura. Reafirmamos nosso compromisso em lutar contra medidas que coloquem em risco a vida dos brasileiros e conclamamos todos os profissionais de saúde, gestores e a sociedade a se posicionarem contra os Projetos de Lei n. 1774/2019 e n. 2158/2023.
A saúde pública não pode ser tratada como um negócio. Medicamentos exigem cuidado, conhecimento e responsabilidade. O SINFARPA continuará vigilante e atuante para garantir que o acesso a medicamentos seja realizado de forma segura e ética, protegendo o direito à saúde de toda a população brasileira.
